Verificado o objetivo desta Política, bem como a necessidade de estabelecer informações claras e precisas sobre o tratamento de dados pessoais pela Mundi Pueri, disponibiliza-se, abaixo, a definição dos termos técnicos utilizados neste documento, relativos à privacidade e proteção de dados:
Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento como, por exemplo, nossos clientes e parceiros;
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado. A finalidade deverá ser legítima, específica, explícita e informada ao titular;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;
Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de Dados Pessoais no Brasil, tanto por meios digitais e físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
OS DADOS FORNECIDOS À Mundi Pueri
A Mundi Pueri garante o tratamento dos dados pessoais com o mais alto nível de cuidado e segurança, utilizando-os apenas para as finalidades determinadas nesta Política. Ao final do tratamento, ou conforme designado por normativa vigente, será realizado o descarte dos dados com o cuidado específico.
Os dados fornecidos à Mundi Pueri dependem do processo ao qual o titular estará submetido, conforme pode ser observado:
Envio de novidades
Dados para recebimento de novidades, promoções e ofertas exclusivas: Nome e e-mail.
Cadastro para realização de compras on-line
Dados para compras no website www.mundipueri.shop: Nome completo, e-mail, CPF, País, Endereço, telefone e senha.
OS DADOS COLETADOS PELA Mundi Pueri
Os dados listados no tópico acima referem-se àqueles disponibilizados pelo próprio titular de dados pessoais à Mundi Pueri. Porém, algumas outras informações podem ser coletadas pela Empresa. Por exemplo:
Dados de dispositivos móveis a partir dos acessos à plataforma digital e outras informações, como o tipo e versão do navegador utilizado;
Dados de log’s;
Dados como endereço de IP, data e hora de uso, tipo de dispositivo, navegador, localização GPS e outros dados técnicos de sua navegação;
Dados de cadastros realizados pelos titulares para efetivar um de nossos serviços;
Dados dos titulares compartilhados por terceiros, tais como os Órgãos de defesa do consumidor, prestadores de serviços, instituições financeiras, cadastro pessoal, empresas de análises e conformidade (Due Dilligence);
Dados de cookies – cookies são pequenos arquivos responsáveis pela coleta de informações sobre o navegador ou dispositivo do usuário. Eles possibilitam que a Mundi Pueri saiba como e quando o seu website é visitado. Se o usuário quiser saber de forma geral quais cookies estão instalados no seu dispositivo, ou se deseja excluí-los ou restringi-los, use a configuração do seu navegador. Para encontrar informações relacionadas a outros navegadores, visite o site do desenvolvedor do navegador (como, por exemplo, Firefox, Chrome, Safari, Internet Explorer etc.).
Firefox
Chrome
Safari
Internet Explorer
O usuário poderá bloquear o uso de cookies pelo nosso website, contudo é provável que certas funções e páginas não funcionem da maneira adequada.
PARA QUE SÃO TRATADOS OS DADOS PESSOAIS?
A Mundi Pueri tratará os dados pessoais para atingir quaisquer dos seguintes propósitos:
Desempenho satisfatório de seus negócios;
Criação, alteração e manutenção dos cadastros do público em geral da Mundi Pueri;
Proteção ao crédito e prevenção de fraudes;
Proteção dos direitos dos clientes, do público em geral e da própria Empresa;
Atendimento e relacionamento com os eventuais clientes e público em geral;
Realização do cancelamento de compras, estorno de valores ou trocas de produtos, observado o disposto na legislação vigente;
Atendimento de obrigação legal ou exigência de lei aplicável, seja em resposta a procedimentos legais, a um pedido da autoridade legal competente – a exemplo do Poder Judiciário – seja para proteger direitos dos titulares, sua privacidade, manter a sua integridade física ou material, cumprir com os termos de qualquer acordo ou contratos necessários ou, ainda, de nossos termos, além do exercício de defesa da Empresa Mundi Pueri em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
NÓS COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
É possível que a Mundi Pueri compartilhe os dados pessoais de clientes e terceiros com os quais se relaciona para viabilizar a relação comercial estabelecida ou para atingir uma finalidade legítima e específica. Em caso de compartilhamento internacional o destino será apenas para os países que possuem um grau de segurança similar ao previsto pela legislação brasileira, incluindo, portanto, os casos de armazenamento em nuvem com servidor fora do país. Sendo assim, a Mundi Pueri poderá compartilhar dados pessoais com:
Empresas de consultoria profissional para serviços bancários, securitários, contábeis ou outros serviços de consultoria técnica;
Órgãos governamentais, autoridades fiscais a exemplo do Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente para o atendimento de obrigações existentes em legislações. Este tratamento poderá incluir, por exemplo, dados de qualificação completa;
Prestadores de serviços, fornecedores ou demais empresas parceiras para o desenvolvimento de atividades voltadas exclusivamente ao relacionamento com a Mundi Pueri;
Outras empresas para combate à fraude, intermediação de pagamento ou armazenamento em nuvem.
POR QUANTO TEMPO A Mundi Pueri MANTERÁ OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os seus dados pessoais e demais informações serão armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento da finalidade para o qual foi obtido ou durante os prazos previstos em dispositivos legais e contratuais.
Portanto, além da constante observância e atualização dessas normativas, independente do consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite que a Mundi Pueri retenha sob seus cuidados os dados pessoais dos clientes, prestadores de serviços e público em geral para efetivar uma das seguintes situações:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Transferência a terceiro, respeitados os seus direitos e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
Para uso exclusivo, vedado acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados;
Para estudo por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização.
O ARMAZENAMENTO SEGURO DOS DADOS PESSOAIS
A Mundi Pueri garante que todas as informações ou dados pessoais fornecidos serão tratados com os padrões de segurança necessários para assegurar que nenhuma dessas informações seja alvo de destruição, perda, alteração ou difusão.
Assim, a Mundi Pueri adota diversas precauções relacionadas à segurança da informação, conforme é previsto nas legislações e regulamentações aplicáveis:
A Mundi Pueri possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas e diretórios internos;
A Mundi Pueri possui proteção contra acesso não autorizado ao local físico onde são armazenadas as informações que contenham dados pessoais;
A Mundi Pueri estabelece que empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores que realizarem o tratamento de dados pessoais, estejam adequados à Lei Geral de Proteção de Dados e que mantenham o sigilo absoluto das informações e dados pessoais que terão acesso.
QUAIS DIREITOS O TITULAR POSSUI SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, a Mundi Pueri respeita e garante ao titular, através de solicitação, os seguintes direitos:
Confirmar a existência de tratamento;
Acessar os seus dados pessoais;
Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Apagar ou anonimizar dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e as consequências de tal negação;
Revogar seu consentimento, conforme aplicável;
Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os titulares poderão exercer qualquer outro direito previsto em lei, mesmo que aqui não elencado. Como exceção, é possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, adiantamos que isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal.
ATUALIZAÇÕES
A presente Política poderá passar por atualizações, para refletir melhorias aos procedimentos internos ou observância legal. Desta forma, recomenda-se a visita desta página para que se possa conhecer as modificações realizadas.
FALE CONOSCO
A Mundi Pueri está, a qualquer tempo, pronta para receber e atender suas demandas. Em caso de necessidade, por qualquer motivo, ou para exercer seus direitos sobre tratamento de Dados Pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados:
Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre questões relacionadas aos seus dados pessoais, estamos à disposição para ajudar. Você pode nos contatar:
Por meio dos nossos canais de atendimento, disponíveis em suporte@mundipueri.shop, onde você pode solicitar informações sobre a privacidade dos seus dados pessoais.
Av. Trindade, 273, Bethaville I, Barueri – SP
Atualização: 17/12/2024.